Câmara de Santana de Mangueira realiza 6ª Sessão Ordinária após recesso e aprova projetos, requerimento e Moção de Aplausos

Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Santana de Mangueira realizou a 6ª Sessão Ordinária, marcando o retorno das atividades parlamentares após o recesso. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.

Durante a reunião, foram discutidos e votados projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimento e uma Moção de Aplausos.

Confira as matérias apreciadas e os resultados das votações:

🔹 Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2026 — Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e estabelece tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte no município.

Resultado: aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários.

🔹 Projeto de Lei Municipal nº 012/2025 — Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados nas vias e logradouros públicos, estabelecendo procedimentos para apreensão e sanções.

Resultado: aprovado por 4 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.

🔹 Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 — Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Empreende Mulher no município.

Resultado: aprovado por unanimidade.

🔹 Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 — Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e inclui a comemoração no Calendário Oficial de Eventos do município.

Resultado: aprovado por unanimidade.

🔹 Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 — Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Santanense ao senhor Luiz Francisco Castro de Andrade.

Resultado: aprovado por unanimidade.

🔹 Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 — Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Santanense à senhora Laura Camilo Rocha da Silva Andrade.

Resultado: aprovado por unanimidade.

🔹 Requerimento nº 002/2026 — Solicita o alargamento da estrada que liga Santana de Mangueira ao Sítio Quandu.

Resultado: aprovado por unanimidade.

🔹 Moção de Aplausos nº 001/2026 — Concede Moção de Aplausos ao Centro de Convivência Maria Rosa Diniz, localizado no Sítio Figueira.

Resultado: aprovada por unanimidade.

Na oportunidade, a representante do Centro de Convivência Maria Rosa Diniz, Terezinha Ferreira, acompanhada de outros integrantes, agradeceu pela homenagem. Em sua fala, destacou a importância da Moção de Aplausos para todos que fazem parte do Centro de Convivência e também para aqueles que apoiam e contribuem com as atividades desenvolvidas pela instituição.

A sessão desta terça-feira também entrou para a história da atual legislatura pelo tempo de duração. Com 2 horas e 11 minutos, a 6ª Sessão Ordinária foi a segunda mais longa da legislatura.

O primeiro lugar permanece com a 5ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de junho de 2026, que teve duração de 2 horas e 47 minutos, sendo, até o momento, a sessão mais longa desta legislatura.

A 6ª Sessão Ordinária marcou oficialmente o retorno das atividades da Câmara Municipal após o período de recesso parlamentar.

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