Sessão da Câmara de Santana de Mangueira é realizada após cancelamento oficial, e validade da eleição é questionada

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana de Mangueira para o biênio 2027–2028 foi realizada nesta terça-feira (6), mesmo após a Presidência da Casa ter publicado oficialmente o cancelamento da sessão que estava prevista para ocorrer às 18h15.

A Portaria nº 007/2026 – PRE/CMSM, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Kaliel Inácio da Silva, anulou o processo de registro das chapas e cancelou expressamente a sessão eleitoral. Segundo o documento, o motivo foi a presença do vereador Ricardo César Ferreira Lima simultaneamente nas Chapas 01 e 02, situação considerada pela Presidência como um vício insanável.

A Portaria determinou ainda a anulação integral dos efeitos do Edital de Convocação nº 009/2026 e o cancelamento da sessão marcada para 6 de outubro, às 18h15. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.

Mesmo com o cancelamento oficial, um grupo de vereadores realizou uma sessão na sede da Câmara. Conforme acompanhado pelo Portal Santana News, o local foi aberto com auxílio de um chaveiro e a reunião ocorreu sem transmissão oficial da Câmara. A sessão foi acompanhada por transmissões realizadas por veículos de comunicação que estiveram no local.

Durante a movimentação, houve momentos de tensão entre os envolvidos e uma discussão que chegou a gerar risco de confronto físico. A Polícia Militar também esteve no local.

Durante o episódio, o advogado Dr. Efraim Lima, apresentado como assessor jurídico da Câmara, esteve no local e se manifestou sobre a realização da sessão.

Segundo a manifestação feita por ele, a sessão realizada após o cancelamento oficial seria nula, sob o argumento de que teriam sido violados princípios da Administração Pública e que a reunião teria ocorrido sem autorização do presidente da Câmara.

A manifestação ocorreu diante dos presentes, enquanto o atual presidente da Câmara, Kaliel Inácio da Silva, também estava no local.

Ricardo é apontado como eleito com 5 votos

Apesar do cancelamento anterior, os vereadores que participaram da sessão realizaram a votação para a Mesa Diretora.

Conforme acompanhado pelo Portal Santana News, Ricardo César Ferreira Lima recebeu 5 votos e foi apontado pelos presentes como eleito para a Presidência da Câmara no biênio 2027–2028.

Até o momento, porém, não há ata ou outro documento oficial publicado pela Câmara formalizando o resultado dessa votação.

Por isso, o Portal Santana News não trata, neste momento, Ricardo como presidente oficialmente empossado para o próximo biênio. O que existe é um resultado de votação realizado após a sessão ter sido formalmente cancelada pela Presidência.

E a eleição é válida?

A validade jurídica do resultado permanece sob questionamento.

De um lado, houve a votação e Ricardo recebeu, segundo o acompanhamento feito no local, 5 votos. Do outro, antes da votação, a Presidência havia declarado nulo o registro das chapas e cancelado oficialmente a sessão eleitoral.

A própria Portaria afirma que a duplicidade de candidatura nas chapas comprometia a regularidade do processo e menciona a possibilidade de nulidade do procedimento e judicialização do pleito.

Assim, não é possível afirmar, neste momento, que a eleição é definitivamente válida ou inválida sem um ato oficial posterior ou uma eventual decisão da autoridade competente sobre a controvérsia.

O caso agora deve ser acompanhado pela publicação da ata e dos demais documentos que possam formalizar o resultado da votação e esclarecer os efeitos jurídicos da sessão realizada após o cancelamento oficial.

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