Câmara de Santana de Mangueira aprova projetos e debate importantes demandas durante Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Santana de Mangueira realizou, na noite desta terça-feira (24), mais uma Sessão Ordinária, reunindo vereadores para a discussão e votação de matérias importantes para o município.

Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 05/2025 trata da criação do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIAP+, iniciativa voltada à promoção de políticas públicas, garantia de direitos e fortalecimento da participação social desse público no município, sendo aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 06/2025 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças nos primeiros anos de vida. A matéria foi aprovada com 7 votos favoráveis e 1 abstenção.

Também estiveram em pauta indicações apresentadas pelos parlamentares. A vereadora Michele Rufino apresentou a Indicação nº 03/2026, que propõe a criação de uma política de educação continuada voltada à prevenção da violência de gênero. A proposta tem como objetivo ampliar ações educativas e de conscientização sobre o tema.

Já o vereador Magno Mangueira apresentou a Indicação nº 01/2026, solicitando a implantação de iluminação pública na Rua Nossa Senhora de Fátima, medida que busca melhorar a segurança e a mobilidade para os moradores da localidade.

Na sessão, também foram apresentados e aprovados requerimentos. O vereador Magno Mangueira apresentou o Requerimento nº 01/2026, solicitando a disponibilização de um veículo para o transporte de estudantes que precisam se deslocar até a cidade de Patos-PB para estudar.

A vereadora Michele Rufino também apresentou o Requerimento nº 01/2026, solicitando a prestação de contas referente ao evento “Celebridades da Educação 2026”.

A sessão contou com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Santana de Mangueira no YouTube e também pela Rádio Santana FM 104.9. O Portal Santana News acompanhou a sessão e trouxe a cobertura completa das discussões e votações realizadas pelos parlamentares.

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