Lula assina MP que concede isenção da conta de luz para 40 milhões de brasileiros.

REPRODUÇÃO/WEB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.

A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.

A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz

Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.

A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;

Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.