Câmara Municipal de Santana de Mangueira aprova projetos e requerimento em Sessão Ordinária nesta sexta-feira (26).

A Câmara Municipal de Santana de Mangueira realizou, na manhã desta sexta-feira (26), a 12ª Sessão Ordinária, com início às 09h15. A reunião contou com a presença de todos os vereadores da Casa, que acompanharam e discutiram as pautas apresentadas.

A população pôde acompanhar a sessão através da transmissão ao vivo no canal TV Câmara Santana de Mangueira, no YouTube, pela Rádio Santana FM e também pela cobertura especial do Portal Santana News.

Na ordem do dia, três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal foram analisados e, após discussão, aprovados por unanimidade:

🔹 Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelecendo diretrizes para a política de inclusão em Santana de Mangueira.

🔹 Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do Programa Municipal de Auxílio Alimentação, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

🔹 Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 – Institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), com caráter propositivo, consultivo, deliberativo e de assessoramento, garantindo maior participação da comunidade na formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao turismo local.

Além dos projetos, também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Ricardo de Jaca, solicitando a instalação de limitadores de velocidade em toda a frota de veículos do município utilizados para o transporte de pacientes em viagens a cidades vizinhas.

Com as aprovações, a sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal em promover iniciativas voltadas ao desenvolvimento, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população de Santana de Mangueira.

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