Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais usando veículos
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê punições mais severas para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
Pelo texto aprovado, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser suspensa por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.
A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal, o valor da multa poderá ser dobrado.
Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a medida prevê a cassação da CNH. As mesmas regras também poderão ser aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações.
O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
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